Saiba onde obter assistência jurídica gratuita em São Paulo, Capital

Endereços para Assistência Judiciária

Antes de se dirigir a alguns destes postos de atendimento, queira por favor entrar em contato telefônico para informar-se a respeito de horários de atendimento e saber se o assunto de que se pretende tratar é realmente atendido nesse posto.

Obs: Os Juizados Especiais julgam e executam os processos cíveis mais simples e as infrações de menor poder ofensivo. (Art. 98, inciso I da Constituição Federal).

DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO – Regional Central - (CÍVEL/FAMÍLIA) – TODA CAPITAL Av. Liberdade, 32 – Liberdade. CEP: 01502-000 (Próxima a Estação Sé do metrô) Atendimento: 2ª à 6ª feira das 7:00 às 9:30 horas. Obs. Renda familiar até 3 salários mínimos. Fone: Triagem: 3105-5799Agendamento das 7:00 ás 19:00 horas – 2ª á 6ª feiras 08007734340Levar: RG, CPF, Comprovante de Endereço e Comprovante de renda.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA / JUIZADO ESPECIAL – UNIP - FORO DE SANTO AMARO E PARELHEIROSRua Da Paz, 769 – Chácara Santo Antônio. Juizado Especial – (CÍVEL) 2ª a 6ª feira das 12:30 às 17:00 horas Fone: (11) 5181-1990 / 5181-1949 / 5181-2202 /5181-2510 / 5181-4357Juizado Especial – (Família) 4ª e 5ª feira das 9:30 às 17:00 horas Fone: (11) 5181-0815. (Atendimento por PRESENCIAL) OBS: Por ordem de chegada.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA UNIP – ALPHAVILLE – (CÍVEL /FAMÍLIA) – FORO DE BARUERI – SANTANA - PIRAPORA DO BOM JESUSAv. Alphaville, 3500 – Alphaville. Fone: (11) 4152-8835. Atendimento: 3ª e 5ª feira das 9:00 às 17:00 horas. Obs. Renda familiar até 3 salários mínimos

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – UNISA – (CÍVEL /FAMÍLIA) FORO DE SANTO AMARORua Isabel Shimitt, 349 A– Santo Amaro. Fone (CÍVEL): (11) 2141-8958. Juizado Especial – Atendimento: 2ª a 6ª feira das 12:30 às 17:00 horas. (PROCESSO EM ANDAMENTO) OBS: São distribuídas senhas à partir das 7:30 horas. Triagem às 12:30 horas.(PARA ABERTURA DE PROCESSOS) Fone (FAMÍLIA): (11) 2141-8943.

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA – (CÍVEL /FAMÍLIA)Região: Penha (Somente Cível) - Vila Prudente / Ipiranga/ Central e Tatuapé (CÍVEL /FAMÍLIA)(FAZENDA PÚBLICA/REGISTRO PÚBLICO). SOMENTE AÇÃO INICIAL (Vinculada à ter ou não estagiários.) Rua Marcial, 91 – Mooca - Triagem: 2ª a 6ª feira das 14:00 às 17:00 horas. Fone: (11) 2799-1993/1990/1991/1916. Por ordem de chegada. (ATÉ 05 PESSOAS POR DIA/ATENDIMENTO CONDICIONADO POR ESTAGIÁRIOS).

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU - Butantã - ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA – FÓRUM PINHEROS – (CÍVEL/ FAMÍLIA) – FÓRUM DIGITAL BUTANTÃ (CÍVEL/FAMÍLIA)Avenida Vital Brasil, 1000 – Butantã. Atendimento (Por ordem de chegada): 2ª a 6ª feira das 13:00 às 16:00 horas. Telefone: 3817-6711. OBS: Atendimento para as 5 primeiras pessoas (5 pessoas por dia).

UNIBAN – CAMPUS MARTE – (FAMÍLIA– EXCETO INSS, ARROLAMENTO E INVENTÁRIO) – FORO DE SANTANAAvenida Braz Leme, 3029 – Santana. Atendimento (Triagem): Das 09:00 às 12:00 horas. (1 sábado ao mês, alternativos ligar antes) Retorno as 13:30 até as 17:00 horas. OBS: Serão distribuídas 20 senhas por dia, 10 de manhã 10 a tarde. Fones: (11) 2972-9036 / 9037 / 9038 / 9040 / 9041. ATENDIMENTO SOMENTE NA 1ª TERÇA-FEIRA DE CADA MÊS.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA UNIP – PINHEIROS - (FAMÍLIA) e (CÍVEL somente orientação) – FORO DE PINHEIROSRua do Sumidouro, 190 – Pinheiros. Fone: (11) 3039-7921 (Não aceitam prazos). Agendamento (Por ordem de chegada): 2ª a 6ª feira das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Atendimento (Por ordem de chegada): 6ª feira das 09:00 às 14:00 horas.

DEFENSORIA PÚBLICA – SÃO MIGUEL PAULISTARegião: São Miguel, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, Jd. Helena, Vila Jacuí, Ponte Rasa e Vila CuruçáAvenida Afonso Lopes de Baião, 1815 CEP 08040-000. Distribuição de senhas das 11:00 às 14:30 horasAtendimento: 2ª a 5ª feira a partir das 13:00 horas e 6ª feira Só pessoas com mandado.

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR) - Região: CENTRALPara causas cíveis de até 20 salários mínimos de competência do JuizadoRua da Consolação, 993 – Consolação CEP: 01301-000 - Tel.: 3256-6040 - Central Mackenzie: 2114-8000. Atendimento (Por ordem de chegada): 2ª a 6ª feira das 12:30 às 17:00horas – Advogados e estagiários, Atendimento: das 10:00 às 18:00. OBS: (Não atende causas de família e trabalhista)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO – UNICID (FAMÍLIA) Região: Tatuapé – Penha Rua José Fernandes Torres, 1 – Bloco Gama – Tel.: (11) 2178-1313/1317Atendimento (Ligar antes para agendar horário): 2ª a 6ª feira das 09:00 às 11:30 e das 14:30 às 17:00 horas. OBS: Não atende ações de inventário, arrolamento, criminal, trabalhista e ações de juizados.

CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO – (CÍVEL / FAMÍLIA / TRABALHISTA / PENAL)Praça João Mendes, 62 - 17º Andar – Tel.: (11) 3241-4461. Distribuição de senhas: 2ª a 6ª das 10:00 às 12:00 horas. Atendimento: 2ª a 6ª a partir das 14:00 horas. OBS: (Atendimento à população de baixa renda.)

FORUM TRABALHISTA RUY BARBOSA – (TRABALHISTA) – OBS:APENAS PARA ABERTURA DE PROCESSO (sem advogado/assistência jurídica).Avenida Marquês de São Vicente, 235 – CEP:01139-001 – 1º Andar – Bloco A – Tel:. (11) 3525-9224. Atendimento (Distribuição de senhas e por ordem de chegada): 2ª a 6ª das 9:00 ás 17:00. Orientação verbal: 2ª a 6ª das 9:00 ás 17:00 horas / Verificação de processos em balcão das varas: 11:30 ás 17:00 horas. Informações de processos: 08:00 ás 18:00 horas.

CIEE – Centro de Integração Empresa Escola – (Orientação Jurídica – PROJUR – Projeto Orientação Jurídica Gratuita à população carente)Rua Aguiar de Barros, 45 – Centro (próximo ao Teatro Abril) – CEP 01316-020 – Tel.: (11) 3101-1100Atendimento (distribuição de 40 senhas por dia, sendo 10 senhas preferenciais): 2ª a 6ª feira das 13:00 às 17:00 horas. Atendimento a pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimo, um único imóvel e que não possui advogado constituído. SOMENTE PESSOA FÍSICAOBS:ATENDIMENTO APENAS PESSOALMENTE.

UNIVERSIDADE 09 DE JULHO (UNINOVE) – (CÍVEL) – FORO DE SANTANA, TATUAPÉ e JOÃO MENDES.Rua Itaúna, 429 – Vila Maria – Capital/SP – CEP: 02111-030. Fone (11) 2633-9319/9324Atendimento: 2ª a 6ª das 13:00 às 16:30horas.

FMU – (CENTRAL) – (CÍVEL) (APENAS PEQUENAS CAUSAS).Rua: Taguá, 110 – Metrô São Joaquim. Fone: 3208-5765Atendimento (Por ordem de chegada): 2ª a 6ª das 13:00 às 19:00 horas – OBS: ATENDIMENTO APENAS PESSOALMENTE. Atendimento para advogados verem processos das 10:00 às 18:00 horas e partes das 12:30 às 17:00 horas. Distribuição de processos até as 17:00 horas. Propositura de ação (somente juizado especial cível).

ASSISTÊNCIA JURIDICA UNIP- (CÍVEL / FAMÍLIA) FORO CENTRAL Não aceitam PRAZOSRua: Apeninos, 350 – Aclimação. Fone: (11) 3347-1042Atendimento: 2ª e 5ª das 13:00 as 18:00 horas e 6ª das 10:00 às 14:00.

FACULDADE CAPITAL–(FAMÍLIA – triagem antes, pois não pode ter valor econômico)–FORO DA VILA PRUDENTE/ IPIRANGA.Rua Ibipetuba, 42 – Móoca. Fone: (11) 2065-1000 - Ramal 2087. Distribuição de senhas para atendimento posterior (Por ordem de chegada). Atendimento: 2ª e 3ª feira das 15:00 às 17:00 horas. – 4ª e 5ª feira das 16:30 às 18:00 horas – sábados das 9:00 às 11:00 horas.

UNIBAN – CAMPUS MARIA CÂNDIDA – (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL) – Região: Santana, Vila Maria, Casa Verde, Vila Mazzei, Limão, Vila Guilherme, Cachoeirinha, Mandaquí, Vila Medeiros, Tremembé, Vila Nivi e Tucuruvi.Rua Maria Cândida, 1813 – Vila Guilherme – Tel.: (11) 2967-9030/ 9029. Atendimento: 2ª a 6ª das 10:00 às 18:00 horas (Atendimento Estagiários e Advogados com carteira da OAB); E das 12:30 às 17:00 horas (Por ordem de chegada). (Atendimento ao público.)

ESCRITÓRIO JURÍDICO UNICASTELO – (CIVEL / FAMÍLIA) FORO DE ITAQUERA Rua Carolina Fonseca, 235 A - Itaquera – São Paulo. Fones (11) 2079-6330Atendimento: 2ª a 6ª feira das 13:00 às 17:00 horas. OBS: Distribuição de senhas semestral, distribuídas 20 senhas. (ligar no final do mês para se informar da data).

MINISTÉRIO DO TRABALHO – (SOMENTE ORIENTAÇÃO FISCAL) – NÃO EXISTE ADVOGADO PARA ATENDIMENTO-Rua: Afonso Sardinha, 201 – LAPA - Fone: (11) 3832-6764 ramal 201. Atendimento (Distribuição de 25 senhas por dia): 2ª a 6ª das 08:00 às 11:00 horas. Dr. Antonio Picinin (FISCAL TRABALHISTA) OBS: Atendimento apenas pessoalmente, não há atendimento por telefone.

JUIZADO ESPECIAL DO TATUAPÉ- (CÍVEL) FORO DO TATUAPÉRua: Santa Maria, 257 – Tatuapé – Sala 18 (Cartório) e 26 (Triagem). Fone: (11) 2295-6417.(Triagem) Atendimento público em geral: 2ª a 6ª feira das 12:30 às 17:00 horas. (Cartório) Atendimento 2ª a 6ª feira das 12:30 as 18:00 horas. Atendimento Advogados e Estagiarios 2ª a 6ª feira das 09:00 às 19:00 horas.

JUIZADO ESPECIAL DO IPIRANGA – (PEQUENAS CAUSAS- JUIZADO ESPECIAL CIVEL)- FORO DO IPIRANGA Rua Agostinho Gomes, 1455 - 2º andar – sala 201. Fone: (11) 2063.8763 - Fax: (11) 2272.0767Atendimento: 2ª a 6ª feira das 12:30 às 18:00 horas. Triagem das 12:30 as 17:00 horas. Atendimento Advogados: 2ª a 6ª feira das 09:00 às 18:00 horas (OBS: Verificação de processos. Atendimento só pessoalmente)

JUIZADO ESPECIAL DA VILA PRUDENTE - (Cível) – Vila Prudente Av. Sapopemba, 3740 - 1º Subsolo - Sala 53 – Vila Diva CEP 03345-000. Tel.: (11) 2154-2144Atendimento Público (Triagem - Por ordem de chegada): 2ª a 6ª feira das 12:30 às 17:00 horas. Atendimento Advogados e Estagiários: 2ª a 6ª feira das 09:00 às 18:00 horas. OBS.: Atendimento geral (Andamento de processos).

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO (UNINOVE) – Unidade Memorial - (CÍVEL/PENAL) – Região Central e Oeste - Lapa, Pinheiros, Freguesia do Ó e Jabaquara.Endereço: Avenida Francisco Matarazzo, 612 – Água Branca (Barra Funda) – CEP 05001-100Tel.: (11) 3665-9356/9322. Atendimento (Por ordem de chegada): 2ª a 6ª feira das 9:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas. OBS: Renda familiar até 3 salários mínimos.

Informações Área Criminal (somente pessoalmente).2ª á 6ª feiras – 13:00 ás 18:00 horasForum Criminal Barra Funda (não é necessário agendar)

Atualizado para o mês de OUTUBRO DE 2014.

Fonte: Site da OAB-SP, http://www.oabsp.org.br/informacoes-uteis/enderecos-para-assistência-judiciária